As ONGs são pessoas jurídicas de direito privado, formam o terceiro setor da sociedade civil e existem nas formas de associações e fundações. Além disso, elas não possuem fins lucrativos e são constituídas para atuar promovendo o desenvolvimento social. Ou seja, atuam em causas de interesse coletivo; mas para funcionar devem cumprir alguns pré-requisitos legais.

Se você deseja criar uma ONG, contar com um site bem estruturado e registrar um bom domínio, são quesitos fundamentais para facilitar a comunicação com o público. Ainda, é preciso cuidar da estratégia de marketing: criar uma boa marca, produzir conteúdo e fazer campanhas para engajar mais e mais pessoas. Com esses pontos em mente, vejamos o que é preciso para constituir essa modalidade de organização.

Como criar uma ONG tipo Associação

As associações são a maneira mais simples de criar uma ONG, entenda como formá-las:

Passo 1: Reunir os membros

Como já sugere o nome, a associação é uma reunião de pessoas. Por isso, juntar pelo menos duas pessoas que queiram trabalhar em uma causa comum de interesse coletivo é a primeira atitude a ser tomada para que ela venha a existir.

Passo 2: Criação do Estatuto

O estatuto serve para estabelecer a normatização geral da associação. Nele devem constar a finalidade principal da ONG e os princípios gerais que guiarão sua atuação.

Por esse motivo, os membros devem prepará-lo antes mesmo do registro da associação em cartório. Além disso, é na sua criação que são definidos o Presidente, o vice- presidente, os secretários e os membros do conselho fiscal.

Passo 3: Assembleia

Após a elaboração do estatuto, os membros associados devem aprová-lo. Isso se realiza através de uma assembleia geral. Nela todos os pontos do estatuto são lidos e discutidos para aprovação ou desaprovação. Também é importante ressaltar que todas as decisões tomadas na assembleia constitutiva devem ser registradas em ata.

Passo 4: Registro Legal

Por último, faz-se o registro da associação em cartório. Para isso, são necessários:

• O estatuto da associação, em duas vias, com a assinatura de um advogado;
• A ata da assembleia constitutiva, também em duas vias e com assinatura de um advogado;
• Um requerimento de registro, assinado pelo presidente da ONG.

Ainda, para regularizar completamente, é necessário o registro na receita federal para adquirir um CNPJ. E o registro na prefeitura do município.

Como criar uma ONG tipo Fundação

Nas fundações, existem a figura do instituidor e a fiscalização do ministério público durante todo o processo. Vejamos como criá-la:

Passo 1: Escritura pública

A fundação começa a ser constituída quando o instituidor, pessoa física ou jurídica, faz a doação de um patrimônio com essa finalidade. A transferência deve ser registrada em cartório e recebe o nome de escritura pública.

O objetivo para a formação da ONG deve estar na escrituração e ser de cunho religioso, moral, cultural ou de assistência social. Além disso, o ministério público deve acompanhar todo o processo.

Passo 2: Definir o estatuto da fundação

Tal como nas associações, na fundação também é preciso um estatuto social, feito pelo instituidor e que estabelece os direitos e obrigações, a forma de funcionamento e a finalidade.

Passo 3: Aprovação do estatuto

Diferente das associações, nas fundações quem aprova o estatuto é o ministério público. Cabe a este órgão analisar o documento e decidir se essa modalidade de ONG poderá ou não atuar. Além disso, ele também tem o poder de elaborar o estatuto, caso o instituidor não o faça.

Passo 4: Registros legais

A escritura pública deve ser lavrada em cartório. Em seguida, faça a inscrição na Receita Federal, para obter o CNPJ, na Receita Estadual e na Prefeitura. Também lembre-se de fazer o registro na Caixa Econômica Federal, para fins de FGTS, no INSS e, caso tenha funcionários, na Delegacia Regional do Trabalho.

Conclusão

Com a ONG já formada, lembre-se de criar meios para a captação de recursos. Contar com uma plataforma de doação online, é uma boa maneira. Do mesmo modo, disponha de um site para receber doações internacionais pela internet de pessoas que moram no exterior.

Então, agora você já sabe como criar uma ONG. Veja também como conseguir um site para receber doações de outros países.